O ministro Alexandre de Moraes, do STF, mandou interromper, nesta terça, um processo de extradição de um cidadão búlgaro — Vasil Gergiev Vasilev — preso no Brasil, que teria cometido crimes na Espanha.
No despacho, Moraes diz que, segundo o tratado que a Espanha mantém com o Brasil, a extradição de estrangeiros a pedido do governo espanhol prevê, entre seus requisitos, a “reciprocidade”.
O ministro do STF considera que a Espanha quebrou esse requisito ao rejeitar a extradição do blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio.
“Em matéria extradicional, é pacífico o entendimento do Supremo Tribunal Federal no sentido da exigibilidade da reciprocidade pelo país requerente, sendo que, a ausência deste requisito obsta o próprio seguimento do pedido”, diz Moraes no despacho.
A decisão espanhola foi comunicada ao Brasil nesta terça – e a Advocacia-Geral da União, o Ministério da Justiça e o Itamaraty já informaram que vão recorrer, segundo informou Daniela Lima no G1.
Além de travar o processo, Moraes mandou o criminoso para o regime domiciliar, com uso de tornozeleira. Ele deu cinco dias para que o embaixador da Espanha no Brasil se manifeste sobre o caso.
“Determino que o Governo da Espanha, por seu embaixador, preste informações, em 5 dias, comprovando o requisito da reciprocidade, em especial do caso citado anteriormente e previsto no artigo I do Tratado de Extradição entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Espanha, sob pena de Indeferimento do presente pedido”, decidiu Moraes.
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