Governo e Centrão se alinham contra taxação de Trump após tensão escalar na crise do IOF

 

Após meses de desgaste político e semanas de enfrentamento direto em torno da crise do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o Palácio do Planalto e parlamentares do Centrão se realinharam em um discurso em comum: a defesa dos interesses da economia nacional em reação às tarifas que o presidente americano Donald Trump pretende aplicar ao Brasil. Esse alinhamento oscilou de forma negativa ao longo do governo Lula 3 e provoca um isolamento de aliados próximos do ex-presidente Jair Bolsonaro, que mantêm discurso em defesa da anistia para evitar a taxação a partir de 1º de agosto.

A ameaça de Trump e o afinamento dos discursos ajudaram a arrefecer o embate do IOF e sinalizam para um período de ânimos acalmados.

— Acho que já ampliou o leque de apoio ao governo, aproxima setores econômicos refratários, desgasta, como nunca, o bolsonarismo e refaz a relação harmoniosa entre Poderes — diz o senador Renan Calheiros (MDB-AL).

Uma ala do Centrão avalia, porém, que esse alinhamento é pontual e tende a se desfazer depois que a crise com Trump for resolvida. Para esses parlamentares, o governo não pode se acomodar e ainda precisa investir em um diálogo mais produtivo com o Congresso e recuar do discurso do “nós contra eles”, que mirou principalmente no presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Oficialmente, os presidentes das duas Casas têm mantido a posição de busca por diálogo para solucionar o tarifaço.

Nesta semana, a última antes do recesso, o governo tem pautas importantes na Casa: o plenário vota hoje a revisão das regras de licenciamento ambiental, que pode representar derrota para a ministra Marina Silva. Já a PEC da Segurança e o projeto que isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil, uma das apostas do Planalto, devem ser votados em comissões.

Caminho longo

Integrantes das cúpulas de partidos como PP, MDB, União e PSDB avaliam que o episódio do tarifaço pode ser o início de um enfraquecimento do bolsonarismo, com possível impacto na campanha eleitoral de 2026. Reservadamente, integrantes desses partidos ponderam, no entanto, que o caminho até lá é longo e que as “nuvens da política” mudam rápido. De acordo com congressistas, a efetividade ou não das tarifas de Trump pode ainda mudar a narrativa política vencedora. Por enquanto, esses líderes enxergam o governo com larga vantagem no lema de defesa da soberania.

— O que me chama atenção é essa capacidade de entreguismo do bolsonarismo. Eles colocam o boné (do Trump) e, ao mesmo tempo, se enrolam na bandeira do Brasil. É a definição de oportunismo. Houve esse alinhamento do governo com o centro, sim. Houve um sentimento de unidade. Quem tem sentimento de patriotismo tem que se unir. Eu acho que isso vai reacender essa unidade em defesa do Brasil — afirmou o líder do PSD no Senado, Otto Alencar (BA).

Outro episódio de proximidade entre governo e Centrão foi na tramitação da Reforma Tributária. A mudança no sistema de impostos, sob apoio do ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), foi abraçada por Lula e teve direcionamento essencial do Ministério da Fazenda. A aprovação da Emenda Constitucional ocorreu em dezembro de 2023.

O clima começou a azedar pouco depois de Motta assumir a cadeira. Sem uma pauta em comum, parlamentares se viram irritados com o que acusam de desorganização no pagamento de emendas e falta de diálogo. O Planalto, por sua vez, se viu provocado com diversos sinais da cúpula da Casa em pautar o projeto de lei que anistiaria envolvidos no 8 de Janeiro.

A crise se agravou quando o governo publicou o decreto de ampliação na cobrança do IOF. Parlamentares se sentiram “traídos” pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que não comunicou a mudança com antecipação. Em troca, Motta e Davi Alcolumbre (União-AP) pautaram e aprovaram a derrubada do decreto. Uma conciliação foi marcada para esta semana pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Votações importantes

Hoje, o plenário da Câmara deve votar o projeto de lei que faz uma revisão nas regras de licenciamento ambiental e promove uma flexibilização nos critérios atualmente adotados. O texto é um dos principais temas que serão votados às vésperas do recesso legislativo do meio de ano, que começa a partir de sexta-feira.

O avanço do projeto representa uma derrota para a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e também para parlamentares e para a base ideológica mais à esquerda do governo, que apontam retrocessos ambientais. Por outro lado, os ministérios da Casa Civil, Transportes, Agricultura e Minas e Energia já sinalizaram serem favoráveis ao texto, sob a justificativa de que as medidas destravariam obras de infraestrutura e melhorariam a capacidade do governo de fazer entregas.

Com o Executivo dividido, a liderança do governo na Câmara, representada pelo deputado José Guimarães (PT-CE), ainda não se posicionou favorável ou contra o texto.

Se aprovado pela Câmara, o texto ainda precisará ter a sanção de Lula. Caso o petista vete trechos ou todo o projeto, a decisão ainda pode ser revista pelo Congresso. Ainda assim, integrantes do governo já disseram que, se o texto atual não for amenizado, as novas regras podem ser questionadas judicialmente.

O afrouxamento das regras foi aprovado pelo Senado no fim de maio. A aprovação contou com o empenho pessoal de Alcolumbre, que chegou a apresentar uma emenda que inclui no texto a chamada “Licença Ambiental Especial (LAE)”. O dispositivo permite licença especial para “atividades ou empreendimentos estratégicos” definidos pelo Conselho de Governo, ainda que a iniciativa “seja utilizadora de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente”. Ambientalistas criticam a possibilidade de uso político do modelo para aprovação de obras sem viabilidade ambiental.

Outras iniciativas relevantes, como a PEC da Segurança Pública e o projeto que amplia a isenção do Imposto de Renda, devem ser votadas em plenário somente no segundo semestre, mas devem ser analisadas esta semana nas comissões. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara deve votar a PEC, defendida pelo ministro Ricardo Lewandowski (Justiça). Na semana passada, o presidente da comissão, deputado Paulo Azi (União-BA), acatou pedido de vista coletiva de parlamentares, o que adia a tramitação por pelo menos duas sessões deliberativas.

Já a Comissão Especial que analisa o projeto do IR deve votar o parecer do relator, deputado Arthur Lira (PP-AL), amanhã. Lira avaliava propostas para compensar a perda de receita. A isenção deve gerar renúncia fiscal de receitas de R$ 27 bilhões para a União.