O prefeito de Itabuna, Augusto Castro, notificou nesta sexta a empresa Tecgold Sistemas – Park Gold, responsável pela operação da Zona Azul. A medida foi adotada depois de receber um Decreto Legislativo, aprovado pela Câmara, recomendando a suspensão do contrato com a concessionária.
A notificação determina que as secretarias municipais de Gestão e Inovação e de Transporte e Trânsito (Settran) e a Agência Reguladora de Serviços Público de Itabuna (ARSEPI), revisem o contrato, fiscalizem e orientem uma readequação do sistema de estacionamento rotativo, caso necessário.
O prefeito mandou a ARSEPI exercer o poder de polícia administrativa, notificando a empresa e acompanhamento o cumprimento das cláusulas, podendo requisitar servidores da Settran para a fiscalização. A Park Gold tem prazo de 24 horas para apresentar por escrito as seguintes informações e providências:
Relatório das operações e da arrecadação do sistema Zona Azul, incluindo o quantitativo de vagas, rotatividade e receita auferida; relação completa dos colaboradores e fiscais em atividade; comprovação das adequações tecnológicas e operacionais, conforme Leis Municipais.
Mas o plano de medidas imediatas para a regularização das obrigações e adequação do serviço as normas municipais; a indicação de representante legal para contato direto com a Prefeitura. A notificação ressalta que o não atendimento, no prazo estipulado, pode gerar a suspensão imediata do contrato.
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