
A Prefeitura de Itabuna publicou, no Diário Oficial desta sexta-feira (31), o Decreto nº 17.967/2026, que regulamenta os procedimentos de fiscalização, apreensão, guarda, restituição e destinação de animais encontrados em vias públicas. A medida estabelece normas para fortalecer a segurança viária, proteger a saúde pública e garantir o bem-estar animal no município.




































