Bolsonaristas preparam investida para tentar retomar obrigatoriedade de autoescolas no Brasil

 Parlamentares bolsonaristas estão se articulando em Brasília para derrubar a resolução do Contran que acabou com a obrigatoriedade de autoescola para quem quer tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida, que prometia reduzir o custo da habilitação em até 80%, agora virou alvo de um movimento dentro da Câmara para ser revertida.

A resolução do Contran passou a permitir que futuros motoristas estudem com instrutores independentes, aulas particulares ou até preparo autônomo, e só precisam comprovar conhecimento nas provas teórica e prática. As autoescolas deixaram de ser a única porta de entrada.

No entanto, o bloco bolsonarista — liderado pelo deputado Coronel Meira (PL-PE) — protocolou um projeto de decreto legislativo (PDL) com o objetivo de anular a regra e devolver às autoescolas o monopólio da formação de novos motoristas. Ele tem o apoio de  nomes como: Delegado Caveira (PL-PA), Gilson Daniel (Podemos-ES), Zé Adriano (PP-AC) e Fausto Pinato (PP-SP).

Segundo Meira, que é um dos vice-líderes da oposição na Câmara, o governo federal "ignora o papel essencial das autoescolas", que "historicamente contribuem para a redução de acidentes de trânsito".

Para o deputado bolsonarista, a "desregulamentação proposta pode agravar o quadro de mortes anuais ao permitir uma formação superficial". Ele cita ainda impactos econômicos ao setor, que emprega 200 mil pessoas no Brasil.

O vício que macula o referido ato é de manifesta ilegalidade e clara extrapolação do poder regulamentar, desconsiderando os riscos à formação qualificada de condutores, ao setor de autoescolas e aos contratos já firmados, impondo prejuízos diretos às empresas por meio de devoluções de valores e desequilíbrios em acordos pagos, além de comprometer a segurança viária e violar princípios constitucionais como a irretroatividade das leis e o direito adquirido", diz o deputado.