A Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão na manhã desta sexta-feira (12) relacionados a Mariângela Fialek, a Tuca, assessora ligada ao ex-presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (PP-AL).
A operação, chamada de Transparência, foi autorizada pelo ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), para apurar suspeitas de irregularidades na destinação de recursos públicos por meio de emendas parlamentares.
A decisão de Dino diz que Tuca, segundo depoimento de parlamentares feitos na investigação, "atua diretamente na operacionalização do encaminhamento de emendas, efetuando-as supostamente em nome do ex-presidente da Câmara dos Deputados, o deputado Arthur Lira".
"Constatou-se, ainda, que, mesmo após a alteração na presidência da Casa, ela permaneceu no exercício da função", afirma a decisão.
"Tais circunstâncias evidenciam fortes indícios de que a representada [Tuca] integra uma estrutura organizada voltada ao indevido direcionamento de emendas parlamentares, supostamente atuando sob ordens diretas da antiga presidência da Câmara dos Deputados, exercida pelo deputado Arthur Lira, fato que ainda está em apuração."
De acordo com a PF, estão sendo investigadas suspeitas dos crimes de peculato, falsidade ideológica, uso de documento falso e corrupção. A defesa de Tuca diz que a atuação dela é técnica, apartidária e impessoal e que todo o seu material de trabalho é público.
Dino também determinou a quebra de sigilo telefônico e telemático e o afastamento de Tuca de "qualquer atividade ou ação atinente a emendas parlamentares, até a conclusão das investigações".
Uma das ações de busca e apreensão ocorreu na própria Câmara, na sala onde a assessora trabalha. Também foi quebrado o seu sigilo telefônico e telemático. Atualmente, ela está lotada na liderança do PP, partido de Lira.
Em nota, os advogados de Tuca afirmam que ela é uma profissional experiente e sem histórico de vinculação partidária e desempenha, atualmente, funções na organização técnica do orçamento.
"Nessa condição, era responsável tecnicamente pela organização das emendas parlamentares, nos exatos termos do que decidido pela Presidência da Casa e por todos os líderes partidários indistintamente (Colégio de Líderes). Sua atuação era estritamente técnica, apartidária e impessoal", diz a nota da defesa, assinada pelos advogados Luis Inácio Adams, que foi advogado-geral da União, e Maria Claudia Bucchianeri, ex-ministra do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
"Cumpre mencionar que todo material de trabalho de Mariângela Fialek é público, e que todas as informações dali constantes, sobre indicações de emendas, são encaminhadas à Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, onde podem também ser encontradas, além de serem publicadas no Portal da Transparência, tal como determinou o Supremo Tribunal Federal", acrescentam.
"Importante mencionar que não se imputa à Mariângela Fialek a prática de nenhuma irregularidade funcional ou criminal, e que o objetivo da medida realizada na data de hoje era o de acessar informações relacionadas à função que exerce na Câmara dos Deputados, relativas às indicações, por deputados, de verbas de emendas. Tais informações, registre-se, hoje já são públicas."
Conforme a Folha revelou em agosto do ano passado, a Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados distribuiu verba bilionária de emendas conforme orientações repassadas por Tuca, que era assessora de confiança de Lira quando ele era presidente da Casa. O destino dos repasses era desconhecido por membros do próprio colegiado.
Mensagens obtidas pela Folha mostraram que a advogada e assessora enviou à cúpula da comissão listas prontas de municípios que deveriam receber obras e maquinário pagos por meio de emendas da comissão, que tinham disponíveis um total de R$ 1,1 bilhão.
Os documentos encaminhados por Tuca eram minutas de ofícios. Tais listas foram posteriormente assinadas pelo presidente da comissão, o deputado José Rocha (União Brasil-BA), e direcionadas ao MIDR (Ministério da Integração Nacional e do Desenvolvimento Regional), que é a pasta que executa as emendas.
De acordo com as mensagens, Tuca envia à comissão arquivos intitulados "minuta de ofício, indicação de beneficiários RP8- Integração", com a lista de municípios e estados que deveriam ser beneficiados pelas emendas.
Nas conversas, ela alertava assessores de ministérios sobre a impossibilidade de eles empenharem valores diferentes dos que tinham sido combinados. Tuca chegou a reclamar que há diferença entre os recursos da lista que havia enviado à comissão e os montantes da relação que chegou ao Dnocs (Departamento Nacional de Obras Contra as Secas), órgão ligado ao MIDR.
Procurada na ocasião por mensagem de telefone, email e por meio da assessoria de imprensa da Câmara, Tuca não respondeu. Lira também não quis se manifestar.
Durante a manhã desta sexta, a segurança da Câmara interditou todo o corredor onde fica a sala da assessora, perto da biblioteca.
A sessão do plenário que estava prevista para acontecer foi cancelada —aberta e encerrada em instantes, sem nenhuma votação dos itens que estavam na pauta.
Dentre eles, havia um recurso sobre o PNE (Plano Nacional de Educação), que é uma das pautas prioritárias do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), para quem Tuca também atuava.
Essa votação era importante para permitir que o texto, aprovado nesta semana nas comissões, fosse mais rapidamente para o Senado Federal.
Havia um acordo entre Motta e o ministro da Educação, Camilo Santana, para isso, porque o atual plano tem validade até o fim deste ano, e portanto era necessário aprovar o novo ainda em dezembro, para que passasse a valer a partir de 2026.
No fim de 2024, a PF abriu por ordem de Dino um inquérito para apurar o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares pela Câmara. Na ocasião, o ministro decidiu pela suspensão dos repasses.
O magistrado havia atendido a uma representação do PSOL que apresentou novos fatos a respeito do pagamento das chamadas emendas de comissão —alvo de críticas e de decisões anteriores do próprio ministro pela falta de transparência.
A representação da legenda cita um ofício encaminhado ao governo federal e assinado por 17 líderes partidários da Câmara detalhando a indicação de 5.449 emendas de comissão.
Esse conjunto de emendas se daria, segundo o PSOL, "sem aprovação prévia e registro formal pelas comissões, sob o pretexto de ‘ratificar’ as indicações previamente apresentadas pelos integrantes das comissões".
Na prática, a lista dos 17 líderes de partidos da Câmara mudava a destinação de emendas de comissão, sem aprovação dos colegiados. O ofício com a nova destinação foi encaminhado ao governo Lula (PT), e a Casa Civil deu aval à manobra.
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