Justiça da Itália adia novamente decisão sobre extradição de Zambelli

 

A Corte de Apelação de Roma decidiu adiar a conclusão do julgamento do pedido do governo brasileiro de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli, que renunciou ao cargo no mês passado após o Supremo Tribunal Federal (STF) declarar a perda do seu mandato. O caso deve ser retomado na primeira quinzena de fevereiro.

O julgamento de Zambelli estava previsto para 18 de dezembro, mas foi adiado atendendo a um pedido da defesa, que solicitou mais tempo para examinar e se manifestar sobre os documentos anexados pelas autoridades do Brasil sobre o sistema carcerário nacional.

Segundo uma fonte que acompanha de perto o caso, na sessão desta terça-feira não houve tempo suficiente para a Corte de Apelação terminar a análise do processo.

Desde julho do ano passado, Zambelli está no complexo penitenciário de Rebibbia, nos arredores de Roma. Independentemente do resultado, caberá recurso à Corte de Cassação da Itália – que funciona como a última instância judicial do país.

Para convencer as autoridades italianas de que Zambelli não corre riscos no sistema penitenciário brasileiro, o governo Lula enviou informações sobre em qual prisão ela seria detida caso fosse entregue ao Brasil pela Itália e como são as condições gerais das mulheres presas – e se existem seções e cuidados especialmente dedicados a elas.

Colmeia

Conforme a documentação enviada pelo Itamaraty, se for enviada ao Brasil, Zambelli deve cumprir pena na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia, onde as internas do regime fechado, semiaberto e presas provisórias são separadas por “blocos distintos, assegurando a não convivência entre internas de regimes diversos”.

A inspeção mais recente disponibilizada no site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de agosto do ano passado, considerou “boas” as condições da Colmeia, localizada na região administrativa do Gama, a 35 km do centro de Brasília.