O ministro Alexandre de Moraes autorizou, nesta terça, a concessão de prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
O ex-mandatário está internado num hospital em Brasília, onde se recupera de complicações de saúde surgidas na prisão no Complexo Penitenciário da Papuda.
Na decisão de 40 páginas, Moraes relata a rotina de cuidados médicos de Bolsonaro na prisão, afirma que ele estava bem na véspera da ocorrência que o levou ao hospital de argumenta que o episódio ocorreria independentemente de estar o ex-presidente em casa ou no presídio.
“A observância de todos os cuidados necessários para o respeito absoluto da saúde e dignidade do custodiado Jair Messias Bolsonaro mostrou-se totalmente eficiente, garantindo rápido, imediato e eficaz atendimento médico, transporte e internação hospitalar realizada no dia 13/3/2026”, diz Moraes.
Com broncopneumonia bacteriana, Bolsonaro apresentou melhora clínica e foi transferido da UTI para um quarto no Hospital DF Star. Ele segue estável, recebendo tratamento com antibióticos, mas permanece sem previsão de alta.
“A excepcionalidade de fato superveniente – ‘broncopneumonia aspirativa, comprovada por TC de tórax’ -, apesar do ‘estado geral: estável’ de Jair Messias Bolsonaro, demonstra que a concessão de prisão domiciliar humanitária temporária é a indicação mais razoável para a plena recuperação do custodiado”, diz Moraes.
Bolsonaro estava preso em regime fechado desde 25 de novembro de 2025, quando começou a cumprir a pena de 27 anos e três meses de prisão por liderar a trama golpista.
Pesou a favor da decisão de Moraes a gravidade do quadro clínico do ex-presidente, que demanda atenção permanente. A prisão domiciliar vale por 90 dias, tempo necessário para a recuperação do ex-mandatário. Depois desse prazo, o ministro do STF avaliará se manda Bolsonaro voltar ao presídio ou se renova a domiciliar.
“Autorizo a prisão domiciliar humanitária temporária ao custodiado pelo prazo inicial de 90 dias, a contar da data de sua alta médica, para fins de integral recuperação da broncopneumonia. Após esse prazo, será reanalisada a presença dos requisitos necessários para a manutenção da prisão domiciliar humanitária, inclusive com perícia médica se houver necessidade. A prisão domiciliar será cumprida integralmente no endereço residencial do custodiado”, diz a decisão.
Bolsonaro, ainda que esteja em casa, terá de seguir medidas restritivas:
1) Uso de tornozeleira eletrônica com área de inclusão do monitoramento limitando-se ao endereço residencial do sentenciado. Os relatórios de monitoramento deverão ser enviados diariamente ao Juízo;
2) Autorização de visitas permanentes de seus filhos Flávio Nantes Bolsonaro, Carlos Nantes Bolsonaro e Jair Renan Bolsonaro, nas mesmas condições legais do estabelecimento prisional, ou seja, às quartas-feiras e sábados, em um dos seguintes horários: 8h às 10h, 11h às 13h e 14h às 16h.
Na decisão, Moraes adverte: “O descumprimento das regras da prisão domiciliar humanitária temporária ou de qualquer uma das medidas cautelares implicará na sua revogação e ao retorno imediato ao regime fechado ou, se necessário for, ao hospital penitenciário”.
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