André Mendonça determina suspensão de propaganda negativa impulsionada pelo PL contra Lula

O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que o Partido Liberal (PL) suspenda, no prazo de 24 horas, o impulsionamento pago de um vídeo com conteúdo considerado negativo contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pré-candidato à reeleição.

A decisão atende a um pedido apresentado pela Federação Brasil da Esperança, composta pelos partidos PT, PCdoB e PV. A federação alegou que a propaganda associava Lula a investigados criminalmente e a facções criminosas, além de mencionar o posicionamento do governo sobre a classificação do PCC e do Comando Vermelho como organizações terroristas.

Na decisão, André Mendonça destacou que críticas políticas fazem parte do debate democrático, mas ressaltou que a legislação eleitoral proíbe o uso de recursos financeiros para ampliar, por meio de impulsionamento pago, conteúdo eleitoral negativo contra adversários.

O magistrado determinou ainda que o PL se abstenha de contratar novos impulsionamentos com o mesmo conteúdo ou com teor substancialmente semelhante. Em caso de descumprimento, o partido poderá ser multado diariamente.

Além disso, o ministro oficiou a plataforma Meta para que suspenda imediatamente os anúncios pagos relacionados ao caso e preserve os dados das publicações para eventual investigação.

Mendonça ressaltou que a medida não impede manifestações críticas sobre temas de interesse público, desde que não sejam promovidas por meio de impulsionamento pago com conteúdo eleitoral negativo.

O caso ainda será analisado pelo plenário do Tribunal Superior Eleitoral. O Partido Liberal terá prazo para apresentar defesa, enquanto a Procuradoria-Geral Eleitoral acompanhará o andamento do processo.

Fonte: Revista Veja