O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Itabela, Bernardino Carmo de Souza, ao pagamento de R$ 488.001,16, por não prestar contas de recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) ao município, localizado na região Sul do estado.
A verba deveria ser utilizada no Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Além de ressarcir o dinheiro não declarado, o ex-prefeito foi multado em R$ 30 mil. O TCU autorizou a cobrança judicial das dívidas.
Bernardino Carmo ainda pode recorrer da decisão. Uma cópia da documentação foi encaminhada à Procuradoria da República na Bahia. O ministro Marcos Bemquerer foi o relator do processo.
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