A programação voltada para recuperar e ampliar créditos direcionados aos agricultores familiares nos municípios baianos, junto ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), continua este mês.
Nesta segunda e terça-feira (18 e 19), no auditório da Justiça Federal, em Ilhéus, e no auditório da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), de Valença, serão realizadas as Jornadas de Crédito da Agricultura Familiar.
O objetivo é apresentar a lei 12.249/10, debater o tema e definir as ações de operacionalização do crédito nos municípios.
As jornadas têm como base a lei 12.249/10, destinada, além de outras ações, à remissão, liquidação e equacionalização de dívidas originárias de crédito rural.
A lei concede descontos de até 85% nos créditos oriundos do Fundo Constitucional de Financiamento (FNE) e do Pronaf, conforme cada caso, de maneira a possibilitar aos inadimplentes a regularização de suas pendências.
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