O voto nas eleições brasileiras deve seguir sendo obrigatório ou passar a ser facultativo? A comissão da reforma política do Senado, que já concluiu sua fase de deliberações, decidiu que o voto deve continuar sendo obrigatório – embora o tema esteja longe de ter consenso: boa parte dos parlamentares do PSDB e do DEM, por exemplo, acha que o eleitor deve decidir se irá ou não às urnas.“Votar ou não deve fazer parte da livre consciência do eleitor”, acredita Antônio Carlos Magalhães Neto (BA), líder do DEM na Câmara de Deputados, destacando, no entanto, que seu partido não chegou ainda a uma posição única sobre esse ponto.
“A penalidade para quem não vota é quase nula. Prefiro deixar de lado o faz de conta e apostar na consciência crítica de cada cidadão”, opina o parlamentar.
Exercício de cidadania
O PT, partido da presidente da República, defende a obrigatoriedade do voto. O líder do governo, senador Humberto Costa (PE), argumenta que o voto obrigatório é um exercício de cidadania, especialmente para os brasileiros mais humildes.
“Se engana quem pensa que o poder econômico também não influencia no voto facultativo. Pode-se pagar para a pessoa não ir votar e pode-se pagar para a pessoa votar. O problema não chega nem à fila de votação”, disse o senador durante as discussões da reforma.
Os representantes da sociedade civil tendem a optar pela manutenção da obrigatoriedade. “O voto obrigatório ainda é necessário”, afirma Ozires Almeida, diretor do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE).
“O País caminha para a conscientização política de seus cidadãos, quando o voto será mais consciente e não atrelado a um benefício, mas ainda não atingimos esse patamar”, diz.
Uma pesquisa do Instituto Datafolha divulgada em maio do ano passado constatou que a população brasileira se divide nesse assunto: 48% disseram ser favoráveis ao voto obrigatório, 48% prefeririam o voto facultativo, e o restante não opinou.
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) deve definir uma posição de consenso sobre esse ponto na reunião plenária de maio ou de junho, informou a assessoria.
http://www.atarde.com.br/politica/noticia.jsf?id=5720245
Nenhum comentário:
Postar um comentário