Câmara quer explicações do Google e do Facebook sobre política de privacidade

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira requerimento do deputado Paulo Pimenta (PT-RS) que convida executivos do Google e do Facebook para uma audiência pública na Casa com o objetivo de discutir a política de privacidade das empresas e os termos de uso de seus serviços. "Nesses serviços, ficam flagrantes normas que se chocam com disposições do Código de Defesa do Consumidor e com os próprios direitos constitucionais", diz Pimenta.
O convite ao Google foi motivado pela recente mudança nos termos de uso dos sites da empresa. Desde o dia 1º, as normas de mais de 60 serviços – incluindo Gmail, YouTube e Google Maps – foram substituídas por um único texto. Caso o usuário não concorde com o modelo, não há alternativa: é obrigado a desativar ou abandonar os serviços do gigante de buscas.
Na semana passada, o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), vinculado ao Ministério da Justiça, enviou notificação semelhante ao Google. O mesmo vale para o Facebook, alvo de críticas seguidas por alterações de regras sem aviso prévio ao usuário. Nos Estados Unidos, a rede social selou acordo com a Comissão Federal de Comércio dos Estados Unidos (Federal Trade Commission, em inglês) pelo qual fica obrigado a pedir anuência do usuário antes de promover mudanças nas normas de compartilhamento de informações pessoais.