A portaria do chamado "Toque de Estudo" determina que estudantes adolescentes que estiverem fora das escolas durante o horário das aulas deverão ser detidos e recolhidos para o Juizado ou Conselho Tutelar. A portaria publicada nesta terça-feira (13) foi idealizada pelo juiz José Brandão Neto e é válida para as cidades de Olindina, Crisópolis e Itapicuru.
Segundo o juiz, a Polícia Militar, os Agentes de Proteção à Infância e Juventude e Conselheiros Tutelares ficarão responsáveis pelo recolhimento dos adolescentes em evasão escolar, que estiveram faltando às aulas ou que forem encontrados pulando muro da escola. Além disso, policiais só poderão atuar na companhia dos conselheiros e agentes.
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