O deputado federal Geraldo Simões (PT) respondeu a carta enviada pelo soldado Augusto Júnior, líder da greve da polícia militar em Ilhéus. Geraldo rebate as críticas feitas pelo policial ao governo do PT e às comparações com a Ditadura Militar.
“Caro Augusto,
Na atividade política estamos acostumados a receber muitas cartas de apoio, mas também algumas de desafetos. As últimas, na maioria das vezes, apenas com intenção provocadora. Pelo teor de sua carta, creio que não é caso. Acredito que, o que moveu sua indignação, foi realmente a solidariedade com a classe. No entanto, posso e tenho do direito de discordar e expressar minha posição. Não faria isto se considerasse que os motivos de sua missiva fossem apenas provocação.
Seu primeiro argumento contra mim, já no parágrafo inicial, foi contra o posicionamento de solidariedade ao Governador Jaques Wagner, acusando-me de proferir um discurso de ódio.
Agradeço que, mesmo com sua indignação, o Senhor reproduziu o discurso em sua carta. Discurso que foi proferido na Tribuna da Câmara dos Deputados. Fica evidente e é muito claro para qualquer leitor, que meu discurso é um apelo ao entendimento e ao acordo, onde me manifesto apenas contra o uso de armas, tumultos e violação à lei, como forma de reivindicação econômica. Entendimento que deve ser a principal forma de negociação, principalmente nesta época que vivemos, desde 1986, em um dos regimes mais democráticos de todo o mundo.
Podemos ter divergências, debates acirrados e até greves, mas, desde que os governos civis voltaram a predominar no País, principalmente através de eleições democráticas, não existem justificativas para que determinado setor da sociedade use da força das armas para impor seus pontos de vistas e conseguir suas reivindicações.
O Senhor reconheceu todo o passado de luta do PT e de seus militantes contra a Ditadura Militar. Naquela época o movimento sindical, os trabalhadores, arriscavam não só o emprego como a liberdade, a integridade física e a própria vida ao lutar por liberdade, democracia e melhores condições de vida. Creio que o Senhor é bastante jovem e não viveu aquele período, caso contrário não compararia a conjuntura de extrema violência daquela época, com a situação que vivemos recentemente. Não tenho a mínima dúvida que a repressão durante a Ditadura era extremamente mais violenta e comparar a tortura sistemática que se fazia na época aos opositores ao regime, à atual situação política e manutenção da ordem democrática, é um exagero imperdoável que salta à vista de qualquer pessoa bem intencionada.
Nosso Governo Estadual e o Governo Federal são intransigentes no que tange aos direitos humanos e contra a tortura. Isso é de conhecimento geral. Também considero as avaliações feitas de nossos governos, chegando a afirmar que temos práticas piores que a da ditadura militar, uma afirmação muito perigosa. Espero que ela esteja sendo originada apenas da falta de vivência e conhecimento e que não seja sua opção pela Ditadura Militar como forma de governo.
Considero necessário esclarecer que, tanto no Estado, como na União, um governo democrático tem que trabalhar para todos, buscando equiparações e melhorias de condições de vida de maneira harmoniosa para o conjunto da sociedade. Isto sem ferir os marcos legais e buscando a equidade social e econômica. Esta tem sido nossa conduta.
Hoje é consenso entre toda a população brasileira que recuperamos o Salário Mínimo, chegando aos patamares máximos alcançados em nossa história, promovemos a melhoria de vida de mais de 30 milhões de pessoas, que ascenderam socialmente, estamos retirando da extrema miséria mais de 16 milhões de pessoas e nossa política econômica gerou milhões de empregos, quando em todo o mundo se previa o fim do emprego regular.
Para resumir, enquanto a maioria dos países do mundo vive uma dramática crise econômica, com os trabalhadores se empobrecendo e a desigualdade aumentando, o Brasil se mantém em crescimento e a população melhora suas condições de vida.
Infelizmente, distorções salariais ainda persistem e são inerentes ao sistema, mesmo o mais democrático possível. Mas nossa intenção é buscar reduzi-las. Nesse sentido, estamos promovendo aumentos reais para aqueles setores que foram prejudicados ou mesmos abandonados pelos governos anteriores.
Hoje temos no Brasil e na Bahia governos que respeitam o diálogo e aí está o exemplo do governador Jaques Wagner, que atendendo às reivindicações da Polícia Militar, sancionou a lei que institui a Gratificação por Atividade Policial (GAP) IV e V para os policiais militares e a que reajusta em 6,5%, retroativo a janeiro deste ano de 2012, os vencimentos de todos os servidores públicos estaduais.
A implementação da GAP de forma escalonada, obedece a um calendário que começa em novembro deste ano e termina em 2015, e o reajuste de 6,5%, que será pago nos dias 29 e 30 deste mês de março, incluindo as diferenças de janeiro e fevereiro.
A GAP IV será paga em novembro de 2012 e abril de 2013 e a GAP V será escalonada em 2014 e 2015. Ao final, os ganhos chegarão a 38,89% para soldados e a 37,11% para sargentos, maiores contingentes da tropa. Os futuros reajustes anuais incidirão sobre o soldo e a GAP.
No reajuste geral estão incluídas as tabelas por categoria, de forma a assegurar que nenhum vencimento básico fique abaixo do salário mínimo em vigor, equiparação que passou a ser cumprida pelo governo a partir de 2007, atendendo uma reivindicação histórica do funcionalismo.
Para concluir, manifesto que respeitamos o direito de greve, mas o que se questiona é o direito de policiais armados fazerem esse tipo de manifestação, sem manter uma parte do efetivo nas ruas, como determina a Lei.
Em minha militância como sindicalista sofremos repressão e violência. No entanto, sempre mantínhamos grupos de trabalhadores garantindo as atividades essenciais, mantendo as pesquisas que estavam sendo desenvolvidas e a integridade do patrimônio das instituições, em meu caso, da CEPLAC, onde trabalhava. Cheguei inclusive a ser demitido duas vezes, no Governo autoritário de Figueiredo e no de Fernando Collor, que também tinha rasgos de autoritarismo. Nas duas vezes, fui readmitido em função do apoio da categoria.
No caso específico da greve da Polícia Militar, nossa posição ficou muito clara no artigo citado pelo Senhor. Condenamos de forma veemente qualquer ato de vandalismo que põe em risco a segurança da população.
No entanto, sem alarde, no pós-greve, tenho defendido, em reuniões com o Governo Estadual, que as punições sejam suspensas, que as prisões sejam revistas e que nosso governo e a justiça atuem sem propósitos revanchistas e vingativos. Inclusive defendo compreensão e tratamento justo, considerando as circunstâncias, a todos os líderes grevistas.
Defendo e continuarei defendendo a valorização da Policia Militar e de todas as categorias profissionais e continuamos defendendo o dialogo e a democracia, porque essa é também e a nossa luta”.
GERALDO SIMÕES
Deputado Federal PT/BA
Na atividade política estamos acostumados a receber muitas cartas de apoio, mas também algumas de desafetos. As últimas, na maioria das vezes, apenas com intenção provocadora. Pelo teor de sua carta, creio que não é caso. Acredito que, o que moveu sua indignação, foi realmente a solidariedade com a classe. No entanto, posso e tenho do direito de discordar e expressar minha posição. Não faria isto se considerasse que os motivos de sua missiva fossem apenas provocação.
Seu primeiro argumento contra mim, já no parágrafo inicial, foi contra o posicionamento de solidariedade ao Governador Jaques Wagner, acusando-me de proferir um discurso de ódio.
Agradeço que, mesmo com sua indignação, o Senhor reproduziu o discurso em sua carta. Discurso que foi proferido na Tribuna da Câmara dos Deputados. Fica evidente e é muito claro para qualquer leitor, que meu discurso é um apelo ao entendimento e ao acordo, onde me manifesto apenas contra o uso de armas, tumultos e violação à lei, como forma de reivindicação econômica. Entendimento que deve ser a principal forma de negociação, principalmente nesta época que vivemos, desde 1986, em um dos regimes mais democráticos de todo o mundo.
Podemos ter divergências, debates acirrados e até greves, mas, desde que os governos civis voltaram a predominar no País, principalmente através de eleições democráticas, não existem justificativas para que determinado setor da sociedade use da força das armas para impor seus pontos de vistas e conseguir suas reivindicações.
O Senhor reconheceu todo o passado de luta do PT e de seus militantes contra a Ditadura Militar. Naquela época o movimento sindical, os trabalhadores, arriscavam não só o emprego como a liberdade, a integridade física e a própria vida ao lutar por liberdade, democracia e melhores condições de vida. Creio que o Senhor é bastante jovem e não viveu aquele período, caso contrário não compararia a conjuntura de extrema violência daquela época, com a situação que vivemos recentemente. Não tenho a mínima dúvida que a repressão durante a Ditadura era extremamente mais violenta e comparar a tortura sistemática que se fazia na época aos opositores ao regime, à atual situação política e manutenção da ordem democrática, é um exagero imperdoável que salta à vista de qualquer pessoa bem intencionada.
Nosso Governo Estadual e o Governo Federal são intransigentes no que tange aos direitos humanos e contra a tortura. Isso é de conhecimento geral. Também considero as avaliações feitas de nossos governos, chegando a afirmar que temos práticas piores que a da ditadura militar, uma afirmação muito perigosa. Espero que ela esteja sendo originada apenas da falta de vivência e conhecimento e que não seja sua opção pela Ditadura Militar como forma de governo.
Considero necessário esclarecer que, tanto no Estado, como na União, um governo democrático tem que trabalhar para todos, buscando equiparações e melhorias de condições de vida de maneira harmoniosa para o conjunto da sociedade. Isto sem ferir os marcos legais e buscando a equidade social e econômica. Esta tem sido nossa conduta.
Hoje é consenso entre toda a população brasileira que recuperamos o Salário Mínimo, chegando aos patamares máximos alcançados em nossa história, promovemos a melhoria de vida de mais de 30 milhões de pessoas, que ascenderam socialmente, estamos retirando da extrema miséria mais de 16 milhões de pessoas e nossa política econômica gerou milhões de empregos, quando em todo o mundo se previa o fim do emprego regular.
Para resumir, enquanto a maioria dos países do mundo vive uma dramática crise econômica, com os trabalhadores se empobrecendo e a desigualdade aumentando, o Brasil se mantém em crescimento e a população melhora suas condições de vida.
Infelizmente, distorções salariais ainda persistem e são inerentes ao sistema, mesmo o mais democrático possível. Mas nossa intenção é buscar reduzi-las. Nesse sentido, estamos promovendo aumentos reais para aqueles setores que foram prejudicados ou mesmos abandonados pelos governos anteriores.
Hoje temos no Brasil e na Bahia governos que respeitam o diálogo e aí está o exemplo do governador Jaques Wagner, que atendendo às reivindicações da Polícia Militar, sancionou a lei que institui a Gratificação por Atividade Policial (GAP) IV e V para os policiais militares e a que reajusta em 6,5%, retroativo a janeiro deste ano de 2012, os vencimentos de todos os servidores públicos estaduais.
A implementação da GAP de forma escalonada, obedece a um calendário que começa em novembro deste ano e termina em 2015, e o reajuste de 6,5%, que será pago nos dias 29 e 30 deste mês de março, incluindo as diferenças de janeiro e fevereiro.
A GAP IV será paga em novembro de 2012 e abril de 2013 e a GAP V será escalonada em 2014 e 2015. Ao final, os ganhos chegarão a 38,89% para soldados e a 37,11% para sargentos, maiores contingentes da tropa. Os futuros reajustes anuais incidirão sobre o soldo e a GAP.
No reajuste geral estão incluídas as tabelas por categoria, de forma a assegurar que nenhum vencimento básico fique abaixo do salário mínimo em vigor, equiparação que passou a ser cumprida pelo governo a partir de 2007, atendendo uma reivindicação histórica do funcionalismo.
Para concluir, manifesto que respeitamos o direito de greve, mas o que se questiona é o direito de policiais armados fazerem esse tipo de manifestação, sem manter uma parte do efetivo nas ruas, como determina a Lei.
Em minha militância como sindicalista sofremos repressão e violência. No entanto, sempre mantínhamos grupos de trabalhadores garantindo as atividades essenciais, mantendo as pesquisas que estavam sendo desenvolvidas e a integridade do patrimônio das instituições, em meu caso, da CEPLAC, onde trabalhava. Cheguei inclusive a ser demitido duas vezes, no Governo autoritário de Figueiredo e no de Fernando Collor, que também tinha rasgos de autoritarismo. Nas duas vezes, fui readmitido em função do apoio da categoria.
No caso específico da greve da Polícia Militar, nossa posição ficou muito clara no artigo citado pelo Senhor. Condenamos de forma veemente qualquer ato de vandalismo que põe em risco a segurança da população.
No entanto, sem alarde, no pós-greve, tenho defendido, em reuniões com o Governo Estadual, que as punições sejam suspensas, que as prisões sejam revistas e que nosso governo e a justiça atuem sem propósitos revanchistas e vingativos. Inclusive defendo compreensão e tratamento justo, considerando as circunstâncias, a todos os líderes grevistas.
Defendo e continuarei defendendo a valorização da Policia Militar e de todas as categorias profissionais e continuamos defendendo o dialogo e a democracia, porque essa é também e a nossa luta”.
GERALDO SIMÕES
Deputado Federal PT/BA
Nenhum comentário:
Postar um comentário