Procon-BA, órgão da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, lança nesta quinta-feira (15) o Cadastro de Reclamações Fundamentadas 2011, que traz a relação dos fornecedores de produtos e serviços contra os quais os consumidores reclamaram junto ao órgão durante o ano.
O evento acontece a partir das 14h, no Auditório Pedro Milton (Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos – Centro Administrativo da Bahia, 4ª Avenida, nº 400, térreo).
A publicação do cadastro atende ao disposto no artigo nº 44 do Código de Defesa do Consumidor, que determina aos órgãos de proteção do consumidor a informação, anualmente, dos dados referentes às reclamações.
Segundo a superintendente do Procon, Cristiana Santos, o cadastro assegura ao consumidor o direito à informação e à livre escolha.
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