Calendário de pagamento de atrasados do INSS disponível na Internet

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso vai divulgar a partir do dia 13 de junho o calendário de pagamento de precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPV) referentes a ações contra o INSS. A consulta será feita por meio do site www.camara.gov.br/cmo. O segurado terá acesso ao valor a que tem direito a receber e à data em que poderá sacar o dinheiro. Em 2012, estão previstos cerca de R$ 9,5 bilhões para a quitação de 75 mil precatórios, incluído ações previdenciárias. Segundo o deputado federal Paulo Pimenta (PT/RS), presidente da comissão, os números que estarão disponíveis no site semana que vem são referentes a processos que tiveram sentenças em 2011. Para as ações que terão tramitação finalizada este ano, os recursos serão incluídos na proposta orçamentária para o próximo ano. Os valores precisam ser incluídos na proposta da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) até o mês de agosto a ser aprovada pelo Congresso. Pimenta acredita que o mecanismo permitirá à população saber com seis ou sete meses de antecedência todos os precatórios que serão pagos. O objetivo de colocar as informações na Internet, na avaliação do presidente da comissão, é garantir mais transparência e evitar que o segurado que entrou na Justiça, sem ideia de quando vai receber o montante, acabe enganado por advogados que se aproveitam da situação. Ou que ocorra venda de precatórios por valores menores que os estimados para recebimento.

A consulta para segurados do INSS poderá ser feita em www.camara.gov.br/cmo, a partir de 13 de junho. Para ter acesso aos valores e à data da liberação dos recursos será preciso digitar o número do protocolo do processo, o número do precatório, o órgão e o número do CPF do titular da ação. A lista de precatório é recebida pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional junto com o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), enviado pelo Poder Executivo ao Congresso no mês de agosto. A lista de precatórios deve ser divulgada sempre que o Orçamento da União for sancionado.