Na sessão plenária da Câmara de Vereadores de Itabuna de quarta-feira (6), o vereador Milton Gramacho apresentou um relatório declarando-se favorável ao Parecer Prévio do Tribunal de Contas dos Municípios que aprovou as contas com ressalvas do ex-prefeito Geraldo Simões. As contas relativas ao exercício de 2002 incorreram em irregularidades apontadas pelo TCM, dentre elas, 20 casos de dispensa de licitação, 40 de ausência de contratos, 01 licitação irregular, 60 empenhos irregulares e 01 ausência de licitação por fragmentação de despesa além de outros itens que segundo o relator, " não houve descumprimento de normas que regulam a Execução Orçamentária da Administração Pública", uma vez que foram justificadas, corrigidas e aceitas pelo TCM. Ao analisar os autos, Gramacho constatou que no caso de ausência de licitação não foram observadas as anotações de rodapé da "nota de empenho", onde está registrada a informação da realização do processo de licitação na data da aquisição de bens. As contas voltarão a ser apreciadas na Câmara na próxima quarta-feira (13) quando serão votadas pelos vereadores, precisando para sua aprovação de 1/3 dos votos favoráveis.
PREFEITO É CRITICADO NO DIA DO MEIO AMBIENTE
Ao registrar a passagem do Dia Mundial do Meio Ambiente (5) , o vereador Wenceslau Junior fez duras críticas ao Poder Público Municipal apontando dentre outras falhas, a violência entre os jovens, os índices alarmantes de casos de dengue e ainda a questão do passivo ambiental que degrada o meio ambiente e compromete a qualidade de vida da população. Segundo o vereador, é impossível falar em preservação ambiental em Itabuna sem focar no ambiente urbano. Prá explicar melhor o assunto, ele fez uma comparação entre o município e a cidade de Ilhéus. Enquanto que Itabuna possui uma área de 443.198 km2 e uma densidade populacional de 462,5 habitantes/km2, Ilhéus possui 1.840,991 km2 e uma densidade populacional de 120 habitantes/km2. Isto comprova que Itabuna concentra 98% da população na zona urbana, enquanto que na vizinha cidade esse número chega a 70 por cento. Wenceslau assinala ainda que apesar de possuir uma área rural relativamente pequena e com uma população minúscula, os governos que passaram pelo município "não conseguiram enxergar que preservar o meio ambiente e construir uma cidade sustentável passa necessariamente pelo cuidado com o ambiente urbano".
DEFICIÊNCIAS
Outras falhas gritantes ao meio ambiente urbano, segundo Wenceslau são o sistema de abastecimento de água "bastante precário e irregular", obrigando a população a improvisar com reservatórios inadequados que contribuem para a proliferação do mosquito da dengue, além dos esgotos que não possuem tratamento e são jogados diretamente no Cachoeira comprometendo a qualidade da água do rio. Ele lembra ainda que o itabunense paga uma taxa exorbitante de esgoto, "mas não existe nenhum tratamento". Outra deficiência apontada pelo vereador do PC do B é a falta de um moderno matadouro, vez que as carnes continuam sendo comercializadas nas feira-livres sem nenhum processo de higiene, comprometendo a saúde dos consumidores. Poluição sonora, visual e do ar também foram apontados como fatores de agressão ao meio ambiente, desde quando não existe controle nem fiscalização por parte da administração municipal. Outra falha grave é a falta de um aterro sanitário, assim como de galpões para seleção de materiais recicláveis e ainda um sistema de coleta seletiva que viabilize uma disposição correta dos resíduos sólidos. Wenceslau sugeriu a imediata implementação dos Planos Municipais de Saneamento Ambiental e de Gerenciamento de Resíduos Sólidos.
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