Diante da situação de paralisação ou deficiência na prestação de parte significativa dos serviços públicos municipais de saúde e considerando a elevado dívida do setor deixada pela administração anterior, estimada em 10 milhões de reais, o prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro, determinou a realização de auditoria a fim de apurar indícios de irregularidades administrativas e contábeis na Secretaria Municipal de Saúde. Além disso, o prefeito de Ilhéus informou a situação ao Departamento Nacional de Auditorias do Sistema Único de Saúde (Denasus) e solicitou que o órgão também faça uma investigação e adote as medidas cabíveis. Baseada no Decreto 022/2013, a auditoria deve apurar também a inexistência ou inconsistência nos registros contábeis, financeiros e patrimoniais da secretaria de Saúde, além do desaparecimento de “dezenas de processos administrativos, bem como de bens que se encontram sob a guarda desse órgão”. Devem ser analisados os atos e registros contábeis, financeiros, operacionais e patrimoniais da secretaria, com base nos princípios da legalidade, legitimidade, economicidade, eficiência e eficácia. Segundo o decreto, a auditoria deve ser concluída no prazo de 45 dias, podendo ser prorrogável, conforme determinação do prefeito. Os resultados da análise deverão integrar o relatório circunstanciado, que será enviado aos Ministérios Públicos Federal e Estadual, ao Ministério da Saúde, à Secretaria Estadual de Saúde e aos Tribunais de Contas da União, dos Estados e dos Municípios.
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