A gestão do prefeito Fernando Haddad (PT) quer reduzir para três meses o tempo máximo que um estabelecimento leva para obter um alvará de funcionamento ou de construção -a contar da data de entrada do processo. O alvará, um documento que comprova, entre outros itens, que as exigências administrativas e de segurança são cumpridas, leva hoje até três anos para sair. A medida foi anunciada ontem -sob impacto da tragédia de Santa Maria (RS), que deixou 235 mortos- em reunião do prefeito e sua equipe com 90 donos de casas noturnas. Valerá, também, para todos os outros setores, como o imobiliário. Há 30 mil pedidos de alvará parados na prefeitura, 600 dos quais de boates. Ainda não há prazo para a decisão passar a valer; o início depende de a prefeitura tomar pé da situação atual. A própria administração reconhece que, por razões burocráticas, o processo de liberação do documento demora muito. Um dos motivos é que é comum haver um único funcionário responsável por determinada área. Caso ele, por exemplo, entre em férias, o trâmite simplesmente para, diz Paula Motta, secretária especial de Licenciamentos. Para agilizar o processo, a ideia é que o andamento não dependa de um só servidor. Para isso, outros funcionários de um mesmo setor serão habilitados a cuidar do tema. A prefeitura também colocará na internet nomes, endereços e datas de expedição de alvará de todas as casas noturnas da cidade. A medida, também sem prazo para valer, é para dar transparência ao processo, afirmou Haddad.
Nenhum comentário:
Postar um comentário