Juizado Federal obriga INSS a pagar revisões

O Juizado Especial Federal em São Paulo tem um estoque de 16 mil processos em que o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) não cumpriu a decisão mandando revisar ou conceder um benefício previdenciário. O dado é apontado em decisão do juizado do início deste ano, da juíza federal Gabriela Azevedo Campo Sales, que considerou o estoque inaceitável. Segundo ela, esses processos já estão com os prazos vencidos, ou seja, o INSS está descumprindo as determinações judiciais. No caso em questão, uma segurada garantiu o direito à revisão pelo teto com uma ação apresentada no juizado. A decisão favorável saiu em agosto do ano passado e, em seguida, seu benefício teve o reajuste. O INSS afirmou que está cumprindo as decisões judiciais, mas que "há muita dificuldade em operacionalizar tais medidas", devido ao "número muito grande de decisões". O órgão informou também que "há diversas medidas que estão sendo tomadas, especialmente em São Paulo", para o cumprimento das ordens judiciais. A AGU (Advocacia-Geral da União), que representa o INSS na Justiça, atribui o grande número de ações aguardando cumprimento ao sistema dos juizados, pois nem sempre a decisão define os valores a serem pagos ou determina os cálculos. Em nota, afirma que o montante "pode simplesmente refletir a quantidade de ações" que ainda dependem de o juiz determinar o cálculo os atrasados. Quando isso é feito, a AGU diz que "cabe ao INSS cumprir prontamente a decisão". O Tribunal Regional Federal da 3ª Região, responsável pelo juizado, não respondeu.