Mandado de segurança dá troca de aposentadoria

A Justiça garantiu a um aposentado do INSS o direito à troca de benefício sem a necessidade de devolução dos valores recebidos.O instituto não recorreu da decisão e o processo acabou.Se o órgão tivesse contestado a avaliação do juiz, certamente o processo seria suspenso à espera de uma decisão final do STF (Supremo Tribunal Federal), como ocorre em muitos casos. A ação é do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que atende Minas Gerais.O novo benefício gerado com a chamada "desaposentação" começará a ser pago no próximo mês.O trabalhador em questão se aposentou em 2007, com um benefício de R$ 1.248,07.