
A derrubada do veto presidencial ao projeto que distribui os royalties do petróleo entre todos os estados e municípios vai representar um ganho de R$ 800 milhões para Minas Gerais. Caso as novas regras entrem em vigor já no repasse do mês que vem, as 853 prefeituras mineiras, que receberam R$ 112 milhões em 2011 com a exploração de petróleo, passarão a ter direito anualmente a R$ 694,3 milhões. O governo estadual também terá um aumento expressivo, passando de R$ 9,5 milhões para R$ 232 milhões. No entanto, a nova distribuição aprovada pelo Congresso pode esbarrar na pressão de lideranças dos estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo. Ontem, o governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), reafirmou que vai entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir que as novas regras virem lei e anunciou a suspensão de pagamentos do estado – com exceção dos servidores – até que a Corte decida sobre o assunto.
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