Prefeitura prossegue retirada propaganda irregular das ruas

A Prefeitura prossegue na ação de retirada da propaganda irregular das ruas e logradouros públicos de Itabuna em cumprimento à Lei Municipal 1918-A, de 23 de outubro de 2003, e sentença judicial proferida pela 1ª Vara da Fazenda Pública em ação ajuizada pelo Ministério Público Estadual – MPE. Cerca de 150 placas, faixas, banners, etc. haviam sido retirados em toda a cidade até ontem, 13, de acordo balanço parcial apresentada pela Diretoria de Fiscalização de Obras da Secretaria de Desenvolvimento – Sedur. Na quarta-feira a ação se concentrou em toda extensão da Avenida Princesa Isabel.

A partir da próxima semana, a devolução da propaganda não será mais gratuita, já que haverá a cobrança da taxa estipulada pela Lei. Segundo o diretor de Fiscalização de Obras da Sedur, Fernando Sales, o trabalho de retirada da propaganda está sendo executado por duas equipes de fiscais e o material recolhido à sede da Guarda Municipal na Vila Olímpica. Na Ação Civil Pública, com execução pendente desde junho de 2011, o MPE aponta locais com número excessivo de propaganda bloqueando a visão de prédios e paisagens; mastros fixados em calçadas como suporte que impedem o ir e vir dos cidadãos, além da poluição visual caracterizada pela degradação da qualidade ambiental. A secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur) atua em parceria com as secretarias de Indústria, Comércio e Turismo e de Transporte e Trânsito, além da Guarda Municipal para retirar das ruas a propaganda incluída na decisão da Justiça, a começar por faixas e placas fixas, além de cartazes e banners colados em postes e árvores, o que é terminantemente proibido. Toda e qualquer propaganda em área pública terá que ser autorizada pela Prefeitura, por meio da Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo, a partir de uma avaliação do local, bem como estabelecendo limites e padrões para a colocação da publicidade.