Prefeitura vai vistoriar frota de táxis no mês de abril

A Prefeitura de Itabuna, por meio da Secretaria de Transportes e Transito – Settran publicou edital no Diário Oficial do Município convocando os proprietários dos veículos da frota de táxi para a vistoria anual que será realizada de 1° a 5 de abril, entre as 7h30min e 12 horas e 14 e 27 horas no Aeroporto Tertuliano Guedes de Pinho. A vistoria ocorrerá mediante a presença do permissionário que somente receberá o alvará 2013 após participar do Curso de Atualização em Segurança do Transito, que vai se realizar entre os dias 22 e 26 de abril, na Settran. O calendário de vistoria estabelece que os táxis serão vistoriados pelo número final da placa. No dia 1°, serão vistoriados os veículos com placas terminadas em 1 e 2. No dia 2, as placas 3 e 4. No dia 3, placas com finais 5 e 6. Dia 4, placas finalizadas em 7 e 8. Dia 5, placas terminadas em 9 e 0.

De acordo com o edital da Settran o não cumprimento pelo permissionário da data estipulada acarretará taxa de expediente no valor de R$ 18 que deverá ser recolhida à Divisão de Tributos da secretaria municipal da Fazenda. Os permissionários do serviço de táxis devem apresentar documentos pessoas e do veículo. No primeiro caso são obrigatórias a apresentação de fotocópia e originais do Registro de Licença do Veiculo (CRLV)), Carteira Nacional de Habilitação (CNH), RG e CPF, recibo de pagamento ao Ibametro, Nada Consta de CNH (proprietário e condutor), certificado do curso de Condutor de Transporte Individual, ministrado pelo Sest/Senat, certidão negativa de ISS, certidão negativa de débitos, junto a Divisão de Tributos e certidão negativa de antecedentes criminais (proprietário e condutor), que pode ser pedida pela Internet. Também estão sendo exigidos itens obrigatórios do veiculo: cintos de segurança igual a lotação, retrovisor interno e externo, faróis principais dianteiros de cor branca, extintor de incêndio – os extintores deverão ser providos da marca de conformidade com Inmetro e conservação de pintura, chaparia e faixas de identificação (plotagem), conforme modelo determinado pela Settran, junto às gráficas conveniadas. O edital pode ser baixado da Internet no endereço: http://www.itabuna.ba.io.org.br/diarioOficial