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Rádio Itabunense

Programa Comando em Conexão

Programa Comando em Conexão
Apresentação: Marcos Soares

19 junho 2013

Veja as principais ações que estão paradas nos juizados


As cinco Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais de São Paulo têm 83.234 ações judiciais suspensas, à espera de uma decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) ou do STF (Supremo Tribunal Federal).O segurado com ação nos juizados consegue consultar se seu processo está "sobrestado", termo jurídico que indica a suspensão.São processos que discutem desde a concessão de benefícios assistenciais para estrangeiros de baixa renda à conversão de tempo especial para servidores públicos.Na relação dos processos que esperam decisão superior, há alguns que geram grande expectativa nos aposentados do INSS, como o prazo para o pedido de revisão de um benefício concedido antes de 1997 e o direito à troca de benefício para o aposentado que continuou trabalhando e contribuindo à Previdência.

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