Protesto fecha a Itabuna-Ilhéus denunciando o PL 4330

A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB/Regional Sul da Bahia) juntamente com a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e seus sindicatos filiados interditou por uma hora a BR 415 no trecho entre Itabuna e Ilhéus neste Dia Nacional de Mobilização. Mais uma vez a manifestação da CTB serviu para denunciar a toda sociedade o perigo que ronda a classe trabalhadora do Brasil caso seja aprovado o PL 4330 de autoria do deputado pelo PMDB, Sandro Mabel. Se o PL for aprovado, o Brasil terá uma lei que, ao invés de valorizar o trabalhador, vai beneficiar apenas as empresas, sem assegurar qualquer direito ao empregado. Um retrocesso. Vale lembrar, no entanto, que, de acordo com a Constituição Federal, o país constitui-se em um Estado Democrático de Direito que tem por fundamento os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, em iguais proporções. O projeto contraria, inclusive, a Recomendação 198, da OIT (Organização Internacional do Trabalho) que sugere maior proteção à relação de emprego. Além disso, enfraquece a responsabilidade solidária, ou seja, quando cabe a empresa principal arcar com as dívidas trabalhistas não pagas pela terceirizada ao funcionário.