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13 setembro 2013

Celso de Mello indica voto a favor de réus em impasse no processo do mensalão

Há mais de duas décadas no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello terá a tarefa de arbitrar o mais importante empate no processo do mensalão. De um lado, estão cinco colegas a favor da aceitação dos embargos infringentes, que podem beneficiar 11 dos 25 condenados.De outro, estão outros cinco ministros, contrários aos recursos. Celso de Mello, que já se manifestou sobre o tema no ano passado, sinalizou ontem que manterá a posição. E ela é favorável aos embargos.Esses recursos provocaram uma queda de braço no Supremo por conta do seu efeito no julgamento do caso, que já se arrasta desde agosto do ano passado. Ao decidir que irá analisar embargos infringentes, a Corte permitirá aos réus que obtiveram quatro votos por sua absolvição em algum crime pedir nova análise para o delito em questão, o que prolongará o julgamento até o ano que vem. Prisões serão retardadas e haverá possibilidade de absolvições e de redução de penas.

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