Técnicos do TCU criticam modelo do Galeão

Parecer da equipe técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) condena a exigência de experiência mínima de 35 milhões de passageiros por ano para o operador que arrematar o Galeão e de 20 milhões, no caso de Confins. Técnicos do Tribunal alertam que a exigência pode ser considerada inconstitucional. Por outro lado, o parecer dá sinal verde à limitação em 15% da participação dos atuais concessionários no leilão dos dois aeroportos ou até a vedação total desses participantes. De acordo com o parecer, ao qual O GLOBO teve acesso, a restrição é importante para estimular a concorrência entre Galeão e Guarulhos, que concentram 85% do tráfego aéreo.O documento vai orientar o voto do relator do processo, ministro Augusto Sherman, que será apreciado pelo plenário do TCU, na sessão desta quarta-feira. É com base nesse acórdão que o governo fará o edital do leilão para a concessão do Galeão e de Confins (Belo Horizonte).Na semana passada, a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, informou que o governo havia mudado de posição sobre a cláusula restritiva de 15% dos atuais concessionários no leilão e que deixaria essa participação livre, ficando a critério do TCU estabelecer um limite, se necessário.