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Apresentação: Marcos Soares

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03 outubro 2013

Votação da PEC do Voto Aberto é mais uma vez adiada

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 43/2010, conhecida como PEC do Voto Aberto, que trata do fim do voto secreto de parlamentares, teve a votação adiada nesta quarta-feira (2). Após os senadores cumprirem as cinco sessões de discussão necessárias para votação em primeiro turno no plenário, três emendas foram apresentadas e a matéria retornará à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para receber parecer de constitucionalidade.As emendas são dos senadores Romero Jucá (PMDB-RR), Aloysio Nunes Ferreria (PSDB-SP) e Lobão Filho (PMDB-MA). Todas tratam de restrições à abertura dos votos dos senadores. As emendas de Jucá e Aloysio Nunes estabelecem que o voto será mantido secreto apenas nas votações de autoridades indicadas pela Presidência da República. A emenda de Lobão Filho mantém o voto secreto nesse caso e também nas votações de vetos presidenciais, tornando o voto aberto apenas em casos de cassação de mandato parlamentar.


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