Choque de gestão

São Paulo é um dos Estados com maior número de municípios que ainda não assumiram a manutenção da rede de iluminação pública no país, como determina a Constituição. Apenas 145 das 645 cidades paulistas fizeram a transferência para a administração municipal no prazo estipulado pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). A data limite fixada para o fim de 2013 foi prorrogada para dezembro de 2014. De acordo com a Aneel, apenas 65% dos municípios brasileiros cumpriram a determinação. Além de São Paulo, os Estados mais atrasados são Minas Gerais, Pernambuco, Ceará, Amapá e Roraima. As prefeituras alegaram dificuldade na criação da Contribuição de Iluminação Pública para custear o serviço. A capital paulista é um dos municípios que fizeram a transição. Criou uma empresa pública, a Ilume. Outros optaram pela terceirização. A Secretaria de Estado de Energia preparou cartilha para auxiliar os gestores municipais no processo. A maioria dos prefeitos empurram com a barriga a criação da taxa. (Mônica Bergamo)