TCE questiona obras não realizadas

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) identificou indícios de irregularidades no termo de compromisso firmado entre a prefeitura de Porto Alegre e a OAS para a construção do complexo esportivo da Arena. Os auditores concluíram que o município assumiu obras no entorno do estádio estimadas em R$ 160 milhões – pelas quais a construtora havia se responsabilizado em documento anterior – e pedem a anulação do termo.Os técnicos também sugerem a adoção de medida cautelar para suspender o uso de dinheiro público nas obras, a elaboração de um novo termo e a restituição – por parte do prefeito José Fortunati – dos valores despendidos pelo Executivo. O processo, cujo relator é o conselheiro Marco Peixoto, ainda não foi julgado.Com base na Lei de Acesso à Informação, ZH obteve a íntegra do relatório da inspeção especial do TCE.