APP vai agitar medida judicial contra liminar que suspendeu as reintegrações pelo STF

Na assembleia realizada pela Associação dos Pequenos Produtores-ASPAIUB, que aconteceu no último domingo, 09, no auditório Do Sindicato Rural de Ilhéus, a entidade discutiu diversos assuntos, em especial a última decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu as reintegrações de algumas propriedades localizadas nos limites territoriais de Ilhéus, Una e Buerarema

Segundo o advogado e vereador, Dr. Cosme Araújo, o posicionamento de Barbosa atende ao pedido de suspensão de liminar feito pelo procurador-geral da República (PGR), Rodrigo Janot, observando apenas as alegações distorcidas dos supostos ‘índios’, aliadas aos interesses do CIMI e da própria Funai. “Foi um medida precipitada do STF, considerando que o cumprimento de reintegração de posse vinha acontecendo segundo os dispositivos previstos no Código Civil e Processual Civil, portanto, nos expressos termos da lei”, pontua o parlamentar.  E mais: “Nunca houve ação violenta por parte dos produtores contra os ‘índios’, tampouco das Forças Federais, que em todo momento buscaram manter a ordem e as execuções das reintegrações. Precisamos e vamos formatar mecanismos judiciais para derrubar esta liminar, inesperada, que afronta o mais comezinho princípio de propriedade estabelecido na Constituição Federal.”, finalizou. No entendimento do ex-presidente da entidade, Luiz Henrique Joaquim, é preciso continuar lutando e avançando para que a Justiça faça justiça. “Queremos o direito de reintegração de nossas terras, bem como rapidez na apuração da morte violenta, com requinte de perversidade do agricultor Juraci Santana, assassinado há 30 dias, numa emboscada montada pelo grupo comandado pelo fora-da-lei Babau e seus comparsas.”.  “É um absurdo que até as autoridades competentes até  agora não tenham sequer os nomes formalmente dos facínoras” Finaliza. A reunião contou com as presenças de vários agricultores, que ao final decidiram por uma nova reunião possivelmente no próximo dia 15/03, quando organizarão a realização de um evento para angariar fundos para entidade, para fins específicos de custear despesas de viagens e custas processuais, nas investidas de ações e recurso contra concessão de liminar no STF. Em conversa do www.jornaldoradialista.com.br com o presidente da ASPAIUB, Abiel Santos, O mesmo falou que é preciso freiar as ações imperativas do Conselho Indigenista Missionário, que ao longo dos anos sempre andou à margem da lei, propagando direitos inexistentes à uma população de ‘índios’ violentos e sanguinários”, advertiu.

Fonte: O DEFENSOR