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Rádio Itabunense

Programa Comando em Conexão

Programa Comando em Conexão
Apresentação: Marcos Soares

04 abril 2014

Como barrar a devolução na troca de aposentadoria

O aposentado que continuou trabalhando e conseguiu um novo benefício do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) na Justiça pode ser obrigado a devolver a grana da primeira aposentadoria.Para fugir do desconto, há alguns caminhos que podem garantir a troca sem a devolução.A opção mais segura é deixar claro que a devolução da primeira aposentadoria não é devida."É importante deixar bem claro que o segurado não está disposto a devolver para ter a troca e que o pedido não está condicionado a essa possibilidade", explica o advogado previdenciário Roberto de Carvalho Santos, do site Ieprev (www.ieprev.com.br).Ele ressalta que a decisão mais importante, que aumenta as chances de pagamento da troca de benefício sem a devolução dos valores, é do STJ (Superior Tribunal de Justiça).Em agosto do ano passado, o tribunal superior confirmou um entendimento de que a devolução só é obrigatória quando há erro na concessão de um benefício.

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