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25 abril 2014

Mantidos os preços das passagens de ônibus de BH

As passagens de ônibus do transporte coletivo em Belo Horizonte continuarão sem aumento, conforme decisão do desembargador Kildare Carvalho, da 3ª Câmara Cível. Ele é relator do recurso referente à alta das tarifas de ônibus e entendeu que o preço das passagens não deve ser alterado, mantendo a decisão da 4ª Vara de Feitos da Fazenda Pública Municipal.De acordo com informações do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), apesar de a Prefeitura de Belo Horizonte ter entrado com agravo alegando que a tarifa do transporte coletivo vem sendo reajustada a um índice inferior ao da inflação, a desoneração que o governo federal concedeu às empresas concessionárias após as manifestações de junho de 2013 provocou queda nos custos. Com a redução das alíquotas de PIS/Cofins e dispensa do pagamento de contribuição patronal relativa ao INSS, a PBH levou em consideração um estudo realizado pela empresa Ernest & Young, que apurou a necessidade de aumento nas tarifas de 7,5%.

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