Mais rigor para abrir faculdades de direito

Acordo de cooperação técnica entre o Ministério da Educação e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) adia por seis meses a apresentação da nova política regulatória do ensino jurídico no país. Há mais de um ano, o governo federal suspendeu a análise de criação de cursos de direito a fim de estudar regras mais rigorosas para garantir a qualidade do ensino ofertado. Instituições de ensino superior reclamam, contudo, de que não participaram do debate das propostas.Segundo a OAB, as discussões se deram em audiências públicas e, por isso, receberam contribuições da sociedade civil e das próprias escolas. “A gente promoveu 32 audiências públicas, ao menos uma em cada estado. Nós reunimos 4 mil participantes. Foram convidados professores, escolas de ensino superior, mantenedoras, Ministério Público, MEC”, detalha o presidente da Comissão Nacional de Ensino Jurídico da OAB, Eid Badr.