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12 abril 2014

Ministra dá prazo para Calheiros informar sobre CPI

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu nesta sexta-feira um despacho concedendo um prazo de 48 horas para que o presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL) preste informações sobre a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a Petrobras. A proposta de CPI, inicialmente, era para investigar somente a empresa estatal, mas a base governista incluiu outros temas como as denúncias de cartel do metrô de São Paulo e atividades do Porto de Suape para viabilizar a Refinaria Abreu Lima, em Pernambuco. A oposição reagiu e protocolou uma ação no STF para impedir uma CPI ampla com o argumento de que a criação de uma comissão é um direito assegurado pela Constituição às minorias no Congresso e que Renan teria “esvaziado” o pedido ao tentar, um dia depois do pedido inicial, viabilizar uma CPI ampla, solicitada pela maioria. A ação subscrita por dez parlamentares do PSDB, DEM, PSOL, PSB e PDT tem a ministra Rosa Weber como relatora e a mesma pediu mais informações ao presidente do Senado antes de tomar sua decisão. Como o prazo começa a ser contado a partir do momento em que Renan receber a intimação, sem contar o sábado e domingo, a decisão sobre a medida cautelar para cessar os efeitos que impedem a instalação da CPI só deve acontecer depois de terça-feira, quando será votado, em plenário, parecer do senador Romero Jucá (PMDB-RR) favorável á ampliação de escopo da CPI para incluir investigações de Suape e Alstom, formando uma CPI ampla.

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