Quem não assinar carteira de doméstica será multado

A partir de agosto, patrões que não assinarem a carteira de trabalhadores domésticos serão multados. A regra está prevista na Lei 12.964, sancionada ontem pela presidenta Dilma Rousseff. A punição será de R$ 402,53, podendo ser aumentar em até 100%, chegando a R$ 805,06. A medida foi proposta pela ONG Doméstica Legal com o objetivo de aumentar a contratação no setor. A entidade estima que 70% da força de trabalho doméstico seja informal.“A lei não é para encher o bolso do governo, ela visa mostrar ao empregador que ele vai ter um ônus maior se não assinar a carteira”, explica Mario Avelino, presidente da ONG.No projeto original apresentado no Senado, estava previsto que o valor da multa seria revertido para o empregado, mas esse artigo foi vetado pela presidenta. O custo vai variar de acordo com fatores como o tempo de serviço e a idade do empregado.