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Rádio Itabunense


Programa Comando em Conexão

Programa Comando em Conexão
Apresentação: Marcos Soares

23 maio 2014

Prefeito e vereadores de cidade em Minas terão que devolver "ganho a mais" de salários


O prefeito, o vice, além dos secretários e os vereadores de Lima Duarte, na Zona da Mata de Minas, terão que devolver a diferença do salário que receberam a mais nos últimos meses. A decisão é da promotoria de Justiça da cidade e foi tomada após o Ministério Público (MP) questionar o aumento de mais de 50% aprovado pela Câmara Municipal do município, em 2012. De acordo com a denúncia do MP, os vereadores aprovaram o novo valor do subsídio a dois dias da eleição, contrariando a Lei de Responsabilidade Fiscal que estabelece prazo de 180 dias do fim do mandato. O regimento interno da Casa, que estabelece o prazo máximo de 30 dias do pleito para que isso seja feito também foi desconsiderado. A sentença é do dia 15 deste mês e foi tomada pelo juiz Elias Aparecido de Oliveira.

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