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Rádio Itabunense

Programa Comando em Conexão

Programa Comando em Conexão
Apresentação: Marcos Soares

19 junho 2014

STF considera inconstitucional aumento de cadeiras na Câmara; MG não terá mais vagas


A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou pela inconstitucionalidade da resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que altera o número de cadeiras de vários estados na Câmara dos Deputados. Seis ministros seguiram o parecer eu voto de Rosa Weber - relatora de parte das ações de inconstitucionalidade -, no entendimento de que o texto de iniciativa da Justiça Eleitoral fere o que reza a Constituição. Com a decisão de hoje, Minas Gerais não terá direito à ampliar sua bancada em mais duas cadeiras – de 53 para 55 -, o que era possível com resolução de abril do ano passado. O julgamento começou na semana passada com leitura dos relatórios dos ministros relatores e manifestações da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral da República. Os votos serão proferidos na sessão desta quarta-feira.Além de Minas também ganharia duas cadeiras o estado do Ceará. 

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