A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou ontem, em caráter conclusivo, projeto de lei que reduz a contribuição paga ao INSS pelo empregador e empregado doméstico. Para o empregador, a alíquota cai de 12% para 6% e, para o empregado, é fixada alíquota única de 6% (hoje varia conforme o salário). A proposta segue para sanção presidencial caso não haja recurso para que seja votada em plenário. Mas é provável que o governo apresente pedido para que a matéria seja apreciada.
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