O vereador Cosme Araújo (PDT), apresenta nesta quarta-feira,
10, requerimento à Câmara Municipal de Ilhéus, propondo sessão especial, em
caráter de urgência, para discutir critérios e propostas municipais para a
seleção de demanda habitacional de interesse social, na entrega das casas que
foram e serão construídas e que fazem parte do projeto federal intitulado,
‘Minha casa, minha vida’, com base na Portaria 595. Segundo informações diversas, existem discrepâncias nos
critérios de sorteios e entregas dos apartamentos em Ilhéus, principalmente na
falta de fiscalização responsável do poder público nestas distribuições, vez
que, pessoas de alto poder aquisitivo e pessoas influentes da cidade, serem
possuidores de dois ou mais imóveis, de fato, em prejuízo de cidadãos e cidadãs
que fariam jus. “Não vêm se cumprindo o percentual das unidades habitacionais
do empreendimento para atendimento a pessoas idosas, deficientes, carentes e
miseráveis, e muito menos se atentam quanto à pesquisa em Cartórios de
Registros de Imóveis antes da seleção”, adverte Araújo. Para esta sessão serão convidados representantes do setor
habitacional da Caixa Econômica Federal; Ministério das Cidades; representantes
do governo do estado; membros do Concidade, em Ilhéus; Secretaria de
Assistência Social; Ministério Público Estadual e Federal, e a sociedade
carente e marginalizada, que sofrem em função de um débito habitacional na
cidade e, que continuam morando próximos aos mangues, beiras de maré, áreas de
emergências, ribeirinhos e em áreas de risco absoluto. “Hoje os apartamentos
viraram instrumentos de negociações e até mesmo muitos destes estão em nomes de
terceiros ‘laranjas’ e outros mais se encontram locados, sem que a secretaria
competente tome providências”, denuncia o parlamentar.
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