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Apresentação: Marcos Soares

RÁDIO ITABUNENSE

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27 setembro 2014

STF estende auxílio-moradia de R$ 4,3 mil a todos os juízes


O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o pagamento de auxílio-moradia para juízes da Justiça Trabalhista, da Justiça Militar e para magistrados de nove estados que ainda não recebiam o benefício. Com isso, na decisão, assinada na quinta-feira, o ministro estendeu a todos os magistrados a vantagem, que já havia sido garantida por ele anteriormente, em liminar, aos juízes da Justiça Federal.Como o valor do benefício não é regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ele será calculado tendo como base o que é pago pelo Supremo Tribunal Federal, que hoje é de aproximadamente R$ 4,3 mil. E terá direito a ele qualquer membro da magistratura, incluindo os juízes que têm moradia própria e moram na mesma cidade dos tribunais onde trabalham.A decisão do ministro Luiz Fux foi tomada ao analisar duas ações, uma da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e outra da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho) Anamatra.

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