Procon autua Águia Branca, Cidade Sol e Itapemirim

Três empresas de transporte de passageiros que fazem linhas interestaduais e intermunicipais no Terminal Rodoviário de Salvador foram autuadas pelo Procon baiano dias antes do feriadão de Natal. A "Operação Transporte Rodoviário" deflagrada pelo órgão fiscalizador autuou a Itapemirim por condicionar o reembolso da passagem à comunicação por parte do consumidor com antecedência mínima de três dias, embora o bilhete estivesse dentro da validade. Na empresa Águia Branca, o Procon constatou a ausência de tabela de precificação dos serviços oferecidos, em local visível e de fácil acesso ao consumidor e por limitar a concessão de passe livre às pessoas portadoras de deficiência, comprovadamente carentes, no sistema de transporte coletivo interestadual à quantidade de dois passageiros por veículo. Entre as irregularidades encontradas na Cidade Sol estão a ausência de exemplar do Código de Defesa do Consumidor, em local visível e de fácil acesso, ausência também da tabela de precificação dos serviços oferecidos, ausência de guichê para atendimento prioritário e por condicionar o reembolso da passagem à comunicação por parte do consumidor com antecedência mínima de duas horas. (Correio)