Justiça suspende multa da água em São Paulo

A multa da água está suspensa em São Paulo. A juíza Simone Viegas de Moraes Leme, da 8ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, deferiu nesta terça-feira pedido de liminar feito pela Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste) contra a sobretaxa de até 100% na conta de água lançada pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) no dia 8 de janeiro para tentar estancar a crise hídrica que já dura um ano.Na decisão, a juíza acolhe o argumento de que a lei federal 11.445, de 2007, determina que a adoção de sobretaxas para restringir o consumo de água deve ser precedida da declaração oficial de racionamento pela autoridade gestora de recursos hídricos, o que o governo Geraldo Alckmin (PSDB) descarta fazer. A sobretaxa para quem consumir água acima da média anterior à crise foi aprovada pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia de São Paulo (Arsesp) na semana passada e entrou em vigor no dia 8 na Grande São Paulo e parte do interior paulista.