Os 95 mil policiais e bombeiros militares ativos e aposentados do Estado do Rio terão desconto de 11% para o Rioprevidência sobre a Gratificação de Regime Especial de Trabalho (Gret). O valor do débito adicional será de R$ 70 a R$ 350, conforme a remuneração do servidor. O novo desconto tem validade já a partir deste mês, com a folha de pagamento que será creditada no dia 2 de março para inativos e dia 3 para os ativos. De acordo com a Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão (Seplag), a contribuição vai representar gasto adicional de R$ 13,8 milhões por mês para esse grupo de militares, sendo R$ 9,8 milhões para os ativos e R$ 4 milhões para os inativos. O montante será destinado ao Rioprevidência. Já o Tesouro Estadual vai arcar com R$ 19,6 milhões a mais por mês. O valor é referente à contribuição patronal de 22% sobre a contrapartida dos PMs e bombeiros militares ativos. Em nota, a Seplag explicou que a medida foi tomada devido à obrigatoriedade jurídica da incidência de contribuição nesta gratificação, por sua natureza remuneratória. E também seguiu orientação da Procuradoria Geral do Estado, já que todos os 95 mil servidores levavam a Gret para a aposentadoria, sem contribuir para o Rioprevidência. Não haverá cobrança de retroativos. Vale lembrar também que os militares aposentados só vão contribuir com os 11% para a Gret no total que exceder o teto do INSS (R$ 4.663,75). Os pensionistas estão de fora dessa nova obrigatoriedade, uma vez que o valor que excede o teto do INSS já tem desconto para o Rioprevidência, também de 11%.
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