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Rádio Itabunense

Programa Comando em Conexão

Programa Comando em Conexão
Apresentação: Marcos Soares

02 fevereiro 2015

Sem professores, GDF apela à Justiça

O Governo do Distrito Federal vai pedir na Justiça a autorização para contratar professores temporários. Proibido de empregar servidores até 31 de maio por ter atingido o limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no último quadrimestre, a Secretaria de Educação vai solicitar hoje à Procuradoria-Geral do DF que peça ao Judiciário uma exceção. A intenção é não deixar que os alunos da rede pública de ensino fiquem 120 dias sem a substituição de docentes em licenças prêmio e maternidade, com atestados médicos e em outros afastamentos. O Sindicato dos Professores do DF acredita que é necessário ter no banco pelo menos 3,5 mil docentes com a possibilidade de cobrir os afastamentos. Caso não seja autorizado, 30% dos 470 mil matriculados serão prejudicados. A Agência Brasília — site oficial do governo — chegou a publicar ontem que 6,5 mil professores temporários seriam contratados. Mas essa possibilidade não existe sem que a exceção seja concedida pela Justiça. De acordo com o artigo 22 da LRF, quando a despesa total com pessoal excede o limite, são vedados o provimento de cargo público, a admissão ou a contratação. Ficam garantidas somente as reposições decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança. O GDF deveria ter até 46,55% do orçamento comprometido com pagamento de pessoal, mas chegou a 46,93%.

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