As Pastorais Sociais e o Conselho Diocesano de Pastoral da Diocese de Itabuna lançaram um mutirão de coleta de assinaturas para o “Projeto da coalização democrática pela reforma política e eleições limpas”. A campanha começou ontem (15) e seguirá até 28 de abril. O projeto defende o fim da participação de empresas no financiamento de campanhas eleitorais e a adoção do sistema eleitoral proporcional com lista aberta de candidatos; cobra a regulamentação dos mecanismos e órgãos de controle social, como forma de aprofundar a participação da sociedade civil na consolidação de políticas públicas (democracia direta); e propõe regras eleitorais para combater a sub-representação das mulheres. As assinaturas coletadas endossarão o projeto de lei que vai ser apresentado à Câmara dos Deputados. De acordo com a Constituição Federal (art. 61, § 2º), ele precisa de no mínimo um por cento das assinaturas do eleitorado nacional. Exatamente 141.824.607 brasileiros estavam aptos a votar em 2014, segundo o Tribunal Superior Eleitoral. Isso significa que a iniciativa popular pela reforma política carece do apoio de cerca de um milhão e 400 mil eleitores, distribuídos “pelo menos por cinco Estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles”. Conheça o site da campanha e acesse o projeto de lei. Quer coletar assinaturas? Clique aqui para baixar o formulário oficial.
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