Pedalada fiscal do 1º governo Dilma é crime, afirma TCU

O plenário do TCU (Tribunal de Contas da União) aprovou, por unanimidade, relatório que considera as manobras fiscais realizadas pelo Tesouro com dinheiro de bancos públicos federais como crime de responsabilidade. Com a decisão, 17 pessoas que ocupavam ou ocupam postos no governo Dilma Rousseff terão de apresentar, em 30 dias, explicações ao tribunal sobre as irregularidades apontadas no relatório. Como a Folha antecipou em agosto do ano passado, o Tesouro segurou repasses destinados a pagar benefícios sociais, o que levantou questionamentos do BC, já que a manobra pode configurar empréstimo dos bancos ao governo --algo proibido pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). As chamadas pedaladas reduziram artificialmente o deficit do governo. O advogado-geral da União, Luis Inácio Adams, defende a tese de que não houve empréstimos e que ao menos desde 2001 a Caixa adota a sistemática de pôr recursos para cobrir despesas do governo com programas sociais. O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, disse que as medidas foram adotadas "com total amparo da LRF" e têm parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Para o TCU, o governo deixou de repassar ao menos R$ 40 bilhões de verbas ao BB, à Caixa e ao BNDES para pagar programas como seguro-desemprego, Minha Casa, Minha Vida e Bolsa Família.