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01 junho 2015

Criminalização do uso de 'armas brancas' vai a votação


A morte do médico Jaime Gold, assassinado a facadas quando andava de bicicleta na Lagoa, segundo a polícia por dois adolescentes, fez o Congresso desengavetar projeto de lei de 2004 — sobre o uso de ‘armas brancas’ — e esquentou debate que ocorre de tempos em tempos há pelo menos duas décadas: a redução ou não da maioridade penal, hoje em 18 anos.Levantamento do DIA nos sites da Câmara dos Deputados e do Senado aponta a existência de pelo menos 34 projetos em tramitação com o tema segurança pública. Seis, na Câmara, dizem respeito especificamente à regulação do porte das chamadas armas brancas. E 13 tratam da redução da maioridade penal.Descontadas as propostas já arquivadas, a mais antiga, sobre diminuir para 16 anos a responsabilização penal, é de 2001 — há ainda uma que diminui para 12 anos. Quanto a tipificar como crime o porte de armas brancas, a mais longeva data de 2003.

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